| Projeto: |
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PL 261 05/05/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-261/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0261-2021 |
| Promovente: |
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André Santos / Dra. Sandra Tadeu / Delegado Palumbo / Marcelo Messias / Felipe Becari |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE EXAMES OFTALMOLÓGICOS PREVENTIVOS DE DEFICIÊNCIA MONOCULAR NA PRIMEIRA INFÂNCIA NAS MATERNIDADES, CLÍNICAS E HOSPITAIS, PÚBLICOS E PARTICULARES, QUE POSSUAM MATERNIDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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DEFICIENCIA VISUAL / DIAGNOSTICO / EXAME OFTALMOLOGICO / GRATUIDADE / HOSPITAL / HOSPITAL MUNICIPAL / HOSPITAL PARTICULAR / HOSPITAL PUBLICO / MATERNIDADE / MATERNIDADE MUNICIPAL / PREVENCAO / RECEM NASCIDO / SISTEMA UNICO DE SAUDE / VISAO MONOCULAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0908-2021
ver documento CONJ0948-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/04/2021 | Encaminhado em 05/05/2021 | | SGP42 | Recebido em 06/05/2021 | Encaminhado em 06/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/05/2021 | Encaminhado em 11/05/2021 | | PRESID | Recebido em 11/05/2021 | Encaminhado em 11/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/05/2021 | Encaminhado em 13/05/2021 | | CCJ | Recebido em 13/05/2021 | Encaminhado em 03/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 03/09/2021 | Encaminhado em 21/09/2021 | | FIN | Recebido em 21/09/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/10/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
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